As últimas informações sobre a perlicultura no Taiti.
10/12/2016
A Autoridade da Concorrência emitiu recentemente um parecer crítico relativamente ao projeto de lei do País que visa reformar a regulamentação da perlicultura na Polinésia Francesa.
No seu comunicado, a Autoridade destaca várias distorções potenciais da concorrência e propõe recomendações para corrigir esses pontos. O projeto de lei será examinado esta terça-feira pelos representantes da assembleia, que deverão analisar as implicações destas revisões legislativas para todo o setor perlífero.
Os debates na assembleia irão centrar-se nas regulações relativas à produção, comercialização dos produtos perlíferos e nácar, bem como nas condições de acesso ao setor. A Autoridade Polinésia da Concorrência, na sua análise, sublinhou a necessidade de uma consulta mais precoce, especificando que trocas prévias teriam permitido um estudo mais aprofundado dos impactos concorrenciais do projeto. Criticou particularmente algumas propostas da lei, incluindo a regulação do acesso ao mercado, os quotas de produção e as novas condições de autorização para o exercício das atividades perlíferas.
Entre as principais reservas levantadas, a Autoridade recomenda rever os dispositivos relacionados com os tetos ecológicos e de gestão, que considera favoráveis aos operadores já estabelecidos, em detrimento dos novos entrantes no mercado. Além disso, a não transmissão dos decretos de aplicação foi vista como uma falha importante, deixando em incerteza o impacto das novas regras na concorrência.
A reforma da perlicultura, um setor chave da economia polinésia, é objeto de debates intensos, e o exame do projeto de lei poderá sofrer ajustes em função das discussões entre os diferentes atores políticos e económicos. O objetivo mantém-se garantir um setor perlífero competitivo, respondendo simultaneamente aos desafios ambientais e económicos da Polinésia Francesa.