As últimas informações sobre a perlicultura no Taiti.
13/12/2016
Em resposta às preocupações expressas pela Autoridade polinésia da concorrência sobre a reforma da perlicultura, o ministro Teva Rohfritsch publicou um comunicado detalhando a posição do governo sobre vários pontos levantados pela Autoridade.
Esta última tinha sinalizado distorções potenciais da concorrência e formulado recomendações relativas a certas disposições do projeto de lei proposto pelo País. Aqui está um resumo das respostas do ministro sobre as principais questões abordadas.
Consulta e Prazos
O governo justifica os prazos relativamente curtos pela necessidade de submeter um projeto de lei acabado para consulta. Insiste na importância de obter um consenso alargado entre os profissionais e os eleitos, congratulando-se pela receção rápida do parecer da Autoridade apesar das limitações de tempo.
Objetivos da Reforma
O ministro recorda que o objetivo principal da reforma é controlar a produção e valorização da pérola do Taiti, preservando o ambiente e adotando uma abordagem de desenvolvimento sustentável. Sublinha que a regulamentação em vigor não reverteu a queda do valor das pérolas e destaca a deterioração dos lagos, apelando a reformas necessárias para um futuro mais responsável.
Análise da Concorrência
Relativamente às preocupações levantadas pela Autoridade em matéria de distorções da concorrência, o governo esclarece que as novas regulações colocam a ecologia no centro das suas prioridades. Os critérios para conceder as autorizações administrativas são concebidos para preservar os recursos naturais e os lagos, minimizando as distorções concorrenciais.
Enquadramento das Atividades da Perlicultura
O ministro explica que o enquadramento proposto visa profissionalizar o setor, nomeadamente assegurando a rastreabilidade dos produtos, sem procurar impor um controlo excessivo das transações comerciais. Os níveis de exigência ficam à discrição dos mercados e dos compradores, para garantir uma gestão responsável e transparente.
Instaurar Quotas
O governo manifesta pesar relativamente à comunicação em torno das regras de fixação das quotas, que não foi suficientemente abordada durante as audiências dos técnicos. Esclarece que o método utilizado para calcular estas quotas baseia-se nas superfícies ocupadas e aplica-se de forma equitativa a todas as explorações.
Revisão das Regras de Qualidade
O governo apoia a não fixação da classificação das pérolas na lei, considerando que esta flexibilidade permitirá melhor responder às expectativas do mercado. Propõe também a rotulagem dos produtos perlíferos, para reconhecer as especificidades regionais e valorizar ainda mais a produção local.
Nova Governação
Relativamente à governação, o governo sublinha que a composição dos comités será equitativa, garantindo uma representação dos diferentes atores do setor. Estes comités, consultivos por natureza, deverão assegurar decisões objetivas e transparentes. O Conselho da perlicultura proporá as quotas, que serão depois fixadas por despacho do Conselho de Ministros.
Conclusão e Observações sobre a Autoridade
O governo reafirma que a reforma não visa aumentar a regulamentação, mas sim responder aos novos desafios ligados à gestão sustentável dos recursos. Sublinha a necessidade de restabelecer um diálogo construtivo entre os atores do setor e propõe a criação de instâncias locais para reforçar essa comunicação. Por fim, o governo considera que a Autoridade da concorrência ultrapassou o seu papel ao pronunciar-se sobre questões que dizem respeito ao comércio internacional e à abordagem da qualidade, domínios que não pertencem ao seu âmbito de intervenção.