As últimas informações sobre a perlicultura no Taiti.
26/01/2021
Um revés judicial para a Polinésia Francesa: o tribunal administrativo de recurso de Paris ordenou ao País que pagasse 30 milhões de Fcfp à sociedade Raipoe International, na sequência da destruição de mais de 120 000 pérolas rejeitadas em março de 2017.
Na altura, esta destruição baseava-se numa deliberação de 2005 que proibia a venda e a exportação de pérolas consideradas imperfeitas. Mas o tribunal decidiu: esta base regulamentar era "desprovida, neste ponto, de qualquer base legal".
O tribunal considerou que o País não podia proceder à apreensão e destruição de bens pertencentes a uma sociedade, violando assim o seu direito de propriedade.
Inicialmente, a Raipoe International reclamava 86 milhões de Fcfp. O tribunal acabou por fixar 30 milhões, tendo em conta um fator importante: a entrada em vigor, alguns meses depois, de uma nova lei que permitia a comercialização dessas pérolas. Esta legislação contribuiu para a queda dos preços, limitando assim o prejuízo financeiro.
Este julgamento destaca uma situação paradoxal: o País é condenado por ter agido com base num texto ilegal, enquanto a regularização posterior da situação teve o efeito de atenuar as consequências económicas.