Caso das pérolas rejeitadas: rumo a uma nova condenação do País no valor de 7,5 milhões de Fcfp?

03/03/2021

Um novo caso de destruição ilegal de pérolas rejeitadas pode vir a custar caro ao País.

O tribunal administrativo analisou um pedido apresentado pela empresa Toanui Pearls, cujas 14 175 pérolas foram destruídas em março de 2017, pouco antes da entrada em vigor da lei que autorizava a sua comercialização.

Esta decisão faz eco a um primeiro caso julgado em janeiro passado, no qual o País foi condenado a indemnizar um comerciante no valor de 30 milhões de Fcfp pela destruição de mais de 120 000 pérolas consideradas impróprias para venda na altura.

Em ambos os casos, a justiça apontou a ausência de base legal para estas destruições.

No novo caso, embora a Toanui Pearls reclame 14 milhões de Fcfp, o relator público considera que o prejuízo real seria de 7,5 milhões, uma vez que as pérolas em causa são consideradas comercializáveis e possuem um valor de mercado.

O julgamento final está previsto para 16 de março próximo.

Este novo caso poderá reforçar o sentimento de insegurança jurídica entre os profissionais do setor, já fragilizado por anos de crise.