Luta contra o Trabalho Não Declarado na Perlicultura: Um Apelo Urgente à Ação na Polinésia.

07/12/2021

O recente relatório da Câmara Territorial de Contas (CTC) sobre o setor da pérola na Polinésia francesa destaca a dimensão do trabalho não declarado na fileira, apelando a uma ação imediata para implementar um "plano de luta".

Este relatório, revelado pelo Tahiti Infos, concentra-se nas condições de emprego no setor perlífero e recomenda, em prioridade, a introdução de um plano já em 2021 para combater o trabalho não declarado neste setor.

Um dos pontos-chave abordados pelo relatório diz respeito à dificuldade de avaliação do número de empregos no setor da pérola. A CTC sublinha que a ausência de um código específico para os trabalhadores da perlicultura na nomenclatura do Instituto de Estatística da Polinésia Francesa (ISPF) complica os cálculos, assimilando-os aos trabalhadores da aquicultura. Ao ajustar os dados para excluir os trabalhadores da carcinicultura e da piscicultura, o relatório estima que a média anual de empregos na perlicultura entre 2015 e 2019 foi de cerca de 894. Contudo, este número é considerado insuficiente face à realidade da fileira, tendo em conta o número de explorações perlíferas e as áreas exploradas.

Além disso, a CTC recomenda adicionar aos trabalhadores declarados os produtores detentores de cartões profissionais, que eram 648 em 2020. No entanto, persiste uma discrepância significativa entre estes números e as declarações oficiais da profissão. O presidente Édouard Fritch tinha referido um número estimado entre 2 500 e 3 000 empregos no final de 2020. Ainda assim, apesar destes ajustamentos, o relatório indica que em 2020, um ano marcado pela pandemia, apenas 445 trabalhadores estavam efetivamente declarados no setor da aquicultura e da perlicultura.

Outra constatação importante do relatório é a prevalência do trabalho não declarado: mais de metade dos trabalhadores na fileira não têm contrato de trabalho nem proteção social. Embora esta situação seja reconhecida pelas autoridades, requer uma ação urgente. Por isso, a CTC recomenda um plano de luta contra o trabalho não declarado na perlicultura, a ser implementado já em 2021 para proteger os trabalhadores e melhorar a transparência do setor.