As últimas informações sobre a perlicultura no Taiti.
25/05/2022
Em março de 2017, a Direção dos Recursos Marinhos (DRM) tinha tomado a decisão de destruir milhares de pérolas consideradas imperfeitas, com base numa deliberação de 2005 que proibia a venda de pérolas imperfeitas.
Esta ação foi considerada ilegal, o que conduziu a uma série de litígios favoráveis para os produtores e negociantes que pediram indemnização.
1. Contexto e Reações Jurídicas
Em janeiro e março de 2021, dois perlicultores já tinham obtido ganho de causa, e agora, quinze outros perlicultores reclamam indemnização pela destruição de perto de 585 000 pérolas. O advogado dos queixosos considera que esta prática ilegal perdurou durante vários anos, e que milhões de pérolas poderão ter sido destruídas desde 2005, o que aumenta ainda mais a fatura para o País.
2. A Indemnização e o Valor das Pérolas
O valor das pérolas destruídas está no centro do debate. O tribunal administrativo de Papeete tinha fixado um valor de 575 Fcfp por grama de pérola em março de 2021, mas o Tribunal Administrativo de Recurso de Paris reviu esta estimativa para 250 Fcfp por grama, provocando uma revisão das indemnizações. O relator público propôs indemnizações para os nove processos restantes que vão desde quase 1 milhão até 37 milhões de Fcfp, consoante a quantidade de pérolas abrangida por cada processo.
3. O Montante Total da Indemnização
Se a decisão do tribunal seguir as conclusões do relator público, a indemnização total para o País poderá atingir 96,5 milhões de Fcfp para os nove processos restantes. Esta soma, combinada com as indemnizações anteriores, poderá fazer subir a fatura global para o País para perto de 100 milhões de Fcfp.
4. Impacto no Setor da Perlicultura
Este caso destaca os problemas de gestão e regulamentação no setor da perlicultura, nomeadamente em matéria de gestão das pérolas e da regulamentação associada. Os perlicultores, que perderam produtos valiosos, lutam agora para obter indemnização, sublinhando uma falta de clareza e equidade nas decisões administrativas. A indemnização, se for aplicada, poderá representar uma ajuda importante para estes produtores que foram privados da sua produção sem compensação adequada.
A decisão final deste caso é esperada para 7 de junho próximo, e poderá ter repercussões importantes nas finanças públicas, bem como na perceção dos produtores relativamente à gestão do setor da perlicultura pelo País.