Decisão do Tribunal: A EURL Raipoe International Obteve uma Indemnização pela Destruição de Pérolas pelo País.

30/05/2017

No âmbito de um litígio entre a EURL Raipoe International e o País, a empresa reclamava uma indemnização de 124 410 000 F CFP pela destruição, entre 2007 e 2016, de 414 700 pérolas pelo serviço da perlicultura.

O argumento avançado pelo negociante era que, mesmo consideradas como rejeitos, essas pérolas tinham um valor comercial, sobretudo quando as suas imperfeições não afetavam mais de metade da sua superfície e podiam ser comercializadas sob a forma de pérolas de cultura cortadas.

O tribunal reconheceu o controlo de qualidade exercido pelo serviço da perlicultura. Contudo, também considerou que a privação de propriedade resultante da destruição das pérolas deveria ser indemnizada de acordo com o artigo 17 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. No entanto, o tribunal concluiu que a empresa não provou que as pérolas destruídas poderiam ser reconvertidas comercialmente em parte.

Em consequência, o tribunal decidiu que a Polinésia Francesa deveria pagar à EURL Raipoe International uma indemnização de 10 297 782 F CFP em reparação da privação de propriedade das 323 080 pérolas destruídas a 17 de maio de 2016.